IMPORTÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é o instrumento pelo qual se dá a terceiros o conhecimento sobre algum ato, fato ou sobre algum documento e é utilizada para notificar a pessoa sobre algum acontecimento relevante que deve ser de ciência do notificado, sendo utilizada muitas vezes como meio de prova, garantindo que o notificado está ciente sobre o teor da notificação, ainda que o mesmo não assine.

Geralmente, a notificação extrajudicial é realizada para fazer cobrança de débito de devedores inadimplentes, para cientificar alguém sobre o descumprimento de regras ou alguma punição, para requerer o cancelamento de algum serviço, informar sobre a mudança de residência, pleitear o cumprimento de alguma obrigação contratual que foi descumprida, ou ainda para pedir que um imóvel seja desocupado, entre outras diversas possibilidades de se integrar ao teor de uma notificação, sendo estas as mais comuns.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que se sintam, de alguma forma, com seus direitos lesados poderão se utilizar da notificação extrajudicial para fazer valer as suas garantias fundamentais, levando o notificado a tomar conhecimento do conteúdo da notificação. E diferentemente de uma notificação judicial, pode gerar menos custos e acontecer de forma mais célere, atingindo assim, a finalidade para a qual se destina em um menor lapso de tempo.

O grande objetivo da notificação extrajudicial é solucionar de maneira amigável algum conflito existente entre o notificante e o notificado, evitando que o impasse se agrave e que a demanda vá para o judiciário, o que pode levar meses ou até anos para ser resolvido.

Existem diversas formas para se realizar uma notificação extrajudicial, podendo ocorrer verbalmente ou por escrito e, embora ambas as maneiras sejam eficazes, a última serve como um meio mais rápido de prova, através do documento, enquanto para provar a notificação verbal, se faz necessária a presença de testemunhas. A notificação escrita é feita pelo Cartório de Títulos e Documentos, que faz até 3 tentativas para encontrar a pessoa a ser notificada no endereço informado, garantindo que o destinatário receba, de fato, a documentação. Logo após, é emitida uma certidão pelo cartório contendo as informações do ato da notificação, como por exemplo, se a mesma foi entregue ou se o notificado se negou a recebe-la, sendo que ainda que haja a negativa de recebimento pelo destinatário, a fé pública do escrevente notificante prevalecerá e o notificado será cientificado do teor do documento, de modo que o mesmo não poderá alegar que não tem conhecimento sobre o conteúdo da notificação.

É de extrema importância que ao elaborar uma notificação extrajudicial, sejam tomados os devidos cuidados, para que não contenha nenhum ato ilegal, sob pena de nulidade da mesma. Deve-se observar ainda, o tom com que a notificação é redigida, tendo em vista que um dos principais princípios da notificação extrajudicial é a resolução amigável. Por isso, é de extrema importância a contratação de profissional competente para a elaboração da notificação, garantindo a eficácia da mesma para que o conflito seja resolvido o mais rápido possível.

A Rede Ganha Tempo oferece assessoria especializada, com equipe técnica qualificada para atuar da melhor forma para atendê-lo, imprimindo o seu know-how e empregando todo o esforço necessário para a realização do serviço, entrega de resultados satisfatórios e para garantir que seu conflito seja resolvido e se faça prova da ciência do notificado e da tentativa de resolução amigável.